Ibama volta a ser responsável por fiscalizar engorda da praia de Ponta Negra em Natal
11/04/2025
(Foto: Reprodução) Idema tinha acordo com órgão nacional que permitiu assumir a fiscalização a partir de 2023. Ibama informou que acordo foi finalizado por mudança da jazida do Município. Dissipador para reduzir e controlar água pluvial na engorda da praia de Ponta Negra / drenagem natal rn
Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) voltou a ser o órgão responsável pelo licenciamento ambiental da engorda da praia de Ponta Negra, obra que foi concluída no fim do mês de janeiro deste ano.
Essa competência havia sido repassada ao órgão estadual, o Instituto Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema) em julho de 2023.
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A volta da fiscalização pelo Ibama ocorreu porque a engorda foi feita com uma nova jazida de areia, que não teve o licenciamento ambiental emitido, segundo o órgão nacional.
Em nota, o Ibama informou que o acordo de Cooperação Técnica com o Idema foi encerrado "em função de alteração do objeto, em virtude da mudança do ponto de dragagem dos sedimentos empregados na engorda da praia".
"Com o encerramento da delegação, o processo de licenciamento ambiental passará a ser conduzido pelo Ibama", citou a nota.
A primeira jazida, que era licenciada, não apresentou qualidade e quantidade suficiente para ser utilizada na obra.
A prefeitura, na época, publicou um decreto de situação de emergência que, segundo o Município, tirava a necessidade de um novo licenciamento.
Além disso, em outubro de 2024, a Justiça do Rio Grande do Norte, atendendo a um pedido da prefeitura de Natal, determinou que o Idema evitasse "impor obstáculos" à obra da engorda de Ponta Negra.
O Ibama informou que solicitou informações sobre as medidas ambientais tomadas durante as obras.
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"Para tanto, o Ibama solicitou informações ao responsável pela intervenção acerca das atividades realizadas, das medidas de controle ambiental adotadas e de eventuais problemas encontrados", citou a nota.
"Mediante a análise dessas informações, o Ibama poderá requerer medidas adicionais de controle, se for o caso", completou.
O Idema havia ficado responsável pelo licenciamento ambiental da obra durante este período após conseguir o respaldo administrativo e jurídico do Ibama. O pedido foi feito pelo órgão estadual em razão do local onde seria retirada a areia do mar ser território da União .
A retomada de responsabilidade para o Ibama, com o fim do acordo técnico com o Idema, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em março.
De acordo com o texto publicado no DOU, com o encerramento do acordo, o Idema fica obrigado a encaminhar ao Ibama cópias de todo o processo administrativo referente à engorda da praia.
Histórico
A draga contratada para a obra chegou a Natal em junho de 2024, mas as licenças ambientais ainda estavam pendentes no Idema.
Em julho, sem autorização para executar a obra, a draga deixou a cidade. No mesmo mês, a Justiça determinou a emissão da licença, que foi concedida em 23 de julho com 80 condicionantes.
A obra foi iniciada em 30 de agosto, mas paralisada em 3 de setembro após problemas na jazida de areia serem identificados pela Funpec. O município iniciou uma nova busca por novos bancos de areia e encontrou um a 10 km da costa.
Em 20 de setembro, um decreto de emergência foi publicado pela prefeitura por causa da erosão do mar na costa.
A intervenção foi retomada com a nova jazida, enquanto a prefeitura alegou que o decreto dispensava a necessidade de uma nova licença ambiental.
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